PUBLICADA LEI QUE REGE A DURAÇÃO DAS COMISSÕES PROVISÓRIAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS.




O advogado Leopoldo Martins, esclarece que em 17 de maio de 2019, foi publicada a Lei nº 13.831, que alterou a Lei nº 9096 de 19 de setembro de 1995, no que diz respeito à duração das comissões provisórias dos partidos políticos. Segundo, Leopoldo Martins de acordo com a nova Lei, as comissões poderão ter vigência de até oito anos.

A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, da Secretaria Judiciária do TRE-CE, informa que no Ceará, segundo dados extraídos do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral, existem hoje 902 órgãos provisórios e 358 definitivos totalizando 1260 órgãos municipais em todo o Estado.

Com relação aos diretórios estaduais, observa-se que existem 13 comissões provisórias e 18 definitivas, totalizando 31 diretórios estaduais vigentes. O PHS e o PTB encontram-se não vigentes.


TABELA COM DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DEFINITIVOS E PROVISÓRIOS NO CEARÁ


TABELA COM DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS DEFINITIVOS E COMISSÕES PROVISÓRIAS NO CEARÁ



Fonte: TRE/CE.
Pesquisa: Escritório de Advocacia Leopoldo Martins Associados.
PUBLICADA LEI QUE REGE A DURAÇÃO DAS COMISSÕES PROVISÓRIAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS. PUBLICADA LEI QUE REGE A DURAÇÃO DAS COMISSÕES PROVISÓRIAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS. Reviewed by Folha Cratense on julho 04, 2019 Rating: 5

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