Unileão realiza ações de combate ao racismo




O dia 21 de março é marcado como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Nesta data, o Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) reafirma seu compromisso com a diversidade e realiza ações de combate ao racismo, por meio dos cursos de Direito e Psicologia.


Psicologia



O Fórum Contra a Discriminação Racial debaterá sobre a Lei de Cotas no Brasil e a ocupação de espaços profissionais e acadêmicos pela população negra. O evento é organizado pelo curso de Psicologia, em parceria com o Núcleo de Educação para a Promoção da Igualdade Racial (Nepir-Sedest) e o Conselho Municipal de Igualdade Racial (Comira), e ocorrerá na quinta-feira (21), no auditório do Bloco E, no campus Lagoa Seca.


Direito



O curso de Direito, por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), oferece atendimento gratuito à população, tratando de casos referentes à discriminação por raça, previsto na Lei do Crime Racial, de número 7.716/89.


21 de março



Em 21 de março de 1960, cerca de vinte mil pessoas protestavam contra a ?lei do passe?, em Joanesburgo, na África do Sul.



A lei obrigava pessoas negras a portar suas identificações, que os faziam circular dentro da cidade de forma limitada. No protesto, 69 pessoas foram mortas pelas tropas militares do Apartheid, que também feriram uma centena de outros manifestantes. O episódio é lembrado como o ?Massacre de Shaperville?.


Combate à discriminação no Brasil



A luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar no Brasil após a Constituição Federal (CF) de 1988, que incluía o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.



O direito à vida e à igualdade são assegurados pelo artigo 5º da CF, que diz: ?Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.?



Já o inciso XLII do mesmo artigo garante punição a práticas referentes ao preconceito racial. ?A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.?



Além das previsões legais da CF, a Declaração Universal das Nações Unidas incluiu, no Artigo I, a eliminação dos tipos de discriminação como um dos seus temas centrais.



?Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública.?



Unileão realiza ações de combate ao racismo Unileão realiza ações de combate ao racismo Reviewed by Folha Cratense on março 21, 2019 Rating: 5

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