Projeto prevê punição para quem passar trote para órgãos de ser públicos cearenses




Começou a tramitar nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei 11/19 de autoria do deputado estadual Marcos Sobreira (PDT) que prevê multa para os responsáveis pelas linhas telefônicas que sejam identificadas passando trote para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o Corpo de Bombeiros Militar, para as polícias Civil e Militar ou para qualquer outro serviço de urgência e emergência mantido pelo Estado do Ceará.
Dados da CIOPS apontam que cerca de 22 mil ligações são recebidas por dia em todo o Ceará e aproximadamente 30% são consideradas trote. De acordo com o parlamentar, as chamadas indevidas causam prejuízo operacional, financeiro e, principalmente, social. “Alguns municípios têm apenas uma ambulância em suas bases, se elas se deslocam para atender a um trote, quando um cidadão de bem realmente precisar, o veículo estará ocupado a serviço de uma suposta brincadeira. O mesmo acontece com as polícias e os bombeiros: quando as viaturas se deslocam para atender a esse tipo de ligação, deixa de prestar socorro a uma ocorrência verdadeira”, destacou.
Vale lembrar que o trote telefônico é crime de acordo com artigo 266 do Código Penal que descreve: “Interromper ou perturbar o serviço telefônico” é crime e o infrator poderá incorrer em pena de detenção de um a seis meses ou multa”.

Projeto prevê punição para quem passar trote para órgãos de ser públicos cearenses Projeto prevê punição para quem passar trote para órgãos de ser públicos cearenses Reviewed by Folha Cratense on fevereiro 16, 2019 Rating: 5

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