quinta-feira, 1 de novembro de 2018

DENÚNCIA: Presidente da Câmara do Crato na mira do TCE-CE.


O Presidente da Câmara municipal do Crato teve denuncia deferida pelo tribunal de contas do estado que pede esclarecimentos ao Presidente Florisval Coriolano sobre as diárias que ultrapassaram mais de 211 mil reais só no primeiro ano de sua gestão na Câmara municipal do Crato, ano 2017.

Trecho da denuncia despacho:

“Continua ao denuncia afirmando que o Presidente da Câmara de Vereadores de Crato, Sr. Florisval Coriolano Cavalcante, recebeu, a título de pagamento de diárias, o valor de R$ 2.890,00 (dois mil, oitocentos e noventa reais), para participar de curso de capacitação para vereadores e demais agentes políticos e públicos, que se realizaria na cidade de João Pessoa – PB, nos dias 22 a 26 de novembro de 2017. Contestando esse pagamento, o cidadão colaciona fotos que comprovariam que o Sr. Florisval Coriolano Cavalcante, beneficiário das diárias, estava na cidade de Fortaleza-CE no dia 23 de novembro de 2017, ao invés de participar do citado curso.

Trata o presente feito de Tomada de Contas Especial, instaurada em virtude de Denúncia formulada por cidadão (interessado preservado pelo art. 57 da Lei nº 12.509/95), com pedido de medida cautelar, em face de supostas irregularidades na concessão de diárias a servidores e vereadores da Câmara Municipal de Crato-CE. O denunciante imputa a citada irregularidade ao Presidente da Câmara de Vereadores e ordenador de despesas da Câmara Municipal de Crato, Sr. Florisval Coriolano Cavalcante. O Conselheiro Relator do feito, por meio de Despacho (fl. 23), considerando o Parecer nº 3891/2018 do Ministério Público de Contas (fl. 22), admitiu a Denúncia e determinou sua conversão em Tomada de Contas Especial, remetendo, posteriormente, à esta unidade técnica para fins de instrução (fl. 24). Seguidamente, foram encaminhados os presentes fólios à Gerência de Fiscalização de Pessoal da Secretaria de Controle Externo para fins de análise da matéria1 , em especial o pedido de medida cautelar, considerando, ainda, o disposto nos arts. 15, §5º, e 93, I, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (RITCE).”

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