terça-feira, 4 de setembro de 2018

EXCLUSIVO! BOMBA EM CRATO: JUIZ ANULA VENDA DE IMÓVEL QUE ULTRAPASSA DOIS MILHÕES DE REAIS, RECEBIDO PELA CEARAPI DE DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATO.



O Juiz titular da primeira Vara Cível da Comarca de Crato/CE, analisando e julgando Ação intentada por: MARCO AUGUSTO PIERO BOSIA, que alegava ser comodatário do imóvel, e, por não ter tido conhecimento da venda do imóvel por parte da CEARAPI à Matrunida da Amazônia Apicultura, teve seu direito de preferência violado, bem como ter sofrido danos morais e materiais, ANULOU a venda do imóvel.
Na ação ficou demonstrado que em 07 de julho de 1999, o chefe do poder executivo sancionou a Lei nº 1.895/1999, que o autorizou a fazer doação à CEARAPI APILCULTURA E PRODUTOS ORGÂNICOS LTDA, de uma gleba de terra localizada no Bairro Grangeiro, pertencente ao Município de Crato, estabelecendo, ainda, que o terreno objeto da referida doação destinava-se à implantação de uma unidade agroindustrial, ecocompatível de produção, beneficiamento, envase de mel, produtos alimentícios e produtos de rainhas, entre outras disposições, no entanto, depois de decorridos 13 (treze) anos, a promovida/donatária CEARAPI, ainda não tinha implemento as condições da doação, o que motivo a reversão do imóvel dado em doação por parte do Município de Crato. No entanto, depois de uma nova promessa de cumprimento, ela obteve de volta o terreno, de acordo com o Decreto do Executivo local, de nº 2911001/2013, de 29 de novembro de 2013.
Segundo o advogado do autor da ação: Leopoldo Martins, Com o imóvel de volta ao seu patrimônio, a CEARAPI, ao invés de implementar as condições da doação, vendeu-o, no dia 30.09.2014, para a MATRONITA por mais de dois milhões de reais, malgrado vedação de alienação de qualquer tipo pela lei municipal que autorizou a doação.
Ainda de acordo com o advogado Leopoldo Martins, a venda do terreno em questão é nula de pleno direito porque viola norma de interesse público, uma vez que a CEARAPI recebeu por doação o terreno em questão com a destinação exclusiva para desenvolvimento de atividade de apicultura, com a geração de emprego e renda, e preservação do meio ambiente, sendo vedada a sua alienação de qualquer forma. No entanto, com absoluto desvio de finalidade, ela o vendeu para a segunda promovida (MATRONITA).
Para o Juiz titular da primeira Vara Cível da Comarca de Crato: Dr. Batista de Andrade, além de ser nula de pleno direito a venda do imóvel, essa venda proibida resultou no desalojamento do autor da ação das instalações do imóvel do qual ele tinha a posse, na condição de comodatário, aí incluindo a vedação de acesso aos seus pertences pessoais que lá guardava, por obra da MATRONITA, que chegou a trocar os cadeados existentes, conforme comprovado pelo depoimento das testemunhas ouvidas no processo. Trata-se de constrangimento ilegal que reclama indenização por danos morais, cujo valor fixou em R$ 15.000,00, considerando, de um lado, o valor milionário da transação entre as promovidas, na venda do imóvel no valor de R$ 2.376.000,00, (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil reis) conforme certidão cartorária juntada aos autos do processo, e de outro, o autor da ação, um médico veterinário suíço, considerado autoridade internacional em apicultura, tendo sido, inclusive, presidente da associação de apicultores de seu país.
Ouvido pela nossa reportagem o advogado Leopoldo Martins, afirmou que a condenação por danos morais e materiais será paga solidariamente pela CEARAPI e MATRONITA AMAZONAS APICULTURA.

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