quinta-feira, 2 de agosto de 2018

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Sindicato APEOC vai ao STF cobrar celeridade no processo da Rede Estadual


Dando sequência a luta pelos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual, o Sindicato APEOC, representado pelo presidente Reginaldo Pinheiro, acompanhado pelo advogado Aldairton Carvalho e pelo professor Anizio Melo, representante do Movimento Nordeste pelo Precatório, foi ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para cobrar celeridade no processo dos precatórios.

No STF, dando continuidade aos trabalhos de acompanhamento e vigilância da tramitação do processo dos precatórios no Supremo, o Sindicato APEOC obteve a confirmação de que no próximo dia 8 de agosto, o Supremo Tribunal Federal irá julgar os Embargos Infringentes, uma tentativa da União de protelar o processo. Mas a APEOC entende que o momento é de união de forças para que o processo corra com a maior celeridade possível e que os recursos sejam garantidos para o Ceará, com o acompanhamento direto da entidade para que o dinheiro seja investido integralmente na Educação, sendo 60% para a valorização dos profissionais do Magistério e 40% para manutenção de escolas e pagamento de funcionários.

A ação judicial promovida pelo Sindicato APEOC, entidade pioneira na luta pelos Precatórios do FUNDEF, impediu que os recursos fossem destinados para áreas alheias a Educação. A APEOC não foge da luta e vai até as últimas consequências nessa batalha jurídica para garantir que o dinheiro do FUNDEF seja integralmente investido na Educação e na valorização dos profissionais do Magistério. O protagonismo do Sindicato APEOC possibilitou que esses recursos chegassem no seu destino correto, a Educação.

Do Supremo Tribunal Federal, o presidente da APEOC, acompanhado do professor Anizio Melo, seguiu para a Câmara Federal, para uma audiência com o Deputado Federal pelo PSB alagoano João Henrique Caldas (JHC). Ele é coordenador da Comissão Externa de Fiscalização da Aplicação dos Precatórios do FUNDEF na Câmara dos Deputados. Veja abaixo o vídeo gravado na Câmara dos Deputados:



Vale lembrar que o Sindicato APEOC lançou a luta pelos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual na última terça-feira (31), chamando a atenção da categoria para o recurso da ordem de R$ 1,8 bilhão que o Governo do Ceará vai receber da União e a importância do movimento encabeçado pela APEOC para garantir que o dinheiro seja integralmente investido na Educação e para a valorização dos seus profissionais.

A batalha já teve início no STF e a APEOC já comemora a primeira vitória, com a decisão do relator do processo, o Ministro Edson Fachin, legitimando o Sindicato APEOC como parte do processo e representando a categoria.

Fonte: APEOC

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