Crato: Secretário de Finanças esclarece pedidos de autorização de empréstimos pelo Poder Executivo



A Câmara Municipal do Crato realizou a 86ª sessão ordinária do ano, No encontro desta terça-feira, 19, o Poder Legislativo obteve a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento do Crato, Carlos Eduardo Marino.

O secretário esclareceu mensagens enviadas à Câmara pelo Poder Executivo por meio dos quais autoriza o município do Crato a tomar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste que, somados, chegariam ao limite máximo de R$ 30 milhões.

Vereadores cratenses apresentaram dúvidas e posicionamentos sobre a proposta. Os recursos oriundos dos créditos serão utilizados para a modernização da administração pública municipal e para a requalificação da mobilidade urbana em Crato.

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, Renan Almeida (PEN), os valores são concedidos a municípios modelos em administração pública. Um dos empréstimos seria feito junto a Caixa Econômica Federal. O valor máximo de R$ 10 milhões está previsto para ser utilizado no aperfeiçoamento da infraestrutura de municípios.

“No caso do Crato”, explica o secretário, “esse valor será utilizado para melhorar a infraestrutura de transporte e também poderia ser possível utiliza-lo no saneamento básico, no fornecimento de água, coleta de lixo, enfim, uma série de programas que podem ser classificados no Avançar Cidades (programa do Governo Federal)”.

Um dos pontos específicos do projeto de mobilidade é reurbanizar e requalificar a entrada do município do Crato pela Avenida Padre Cícero, “já que o Governo Estadual faz uma grande obra no outro extremo da cidade pela entrada de Farias Brito”, diz o secretário.

Junto ao Banco do Nordeste, o município poderia contratar empréstimo de R$ 20 milhões para a modernização da administração pública por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).

Os empréstimos são contraídos, segundo o secretário de Finanças e Planejamento, em “condições vantajosas”, a exemplo do início do pagamento em 48 meses e prazo para efetivação do pagamento total de 12 a 20 anos, além de taxas de 6 e 8 por cento ao ano, “bastante inferiores aos negócios normais e não subsidiados”.

“São condições bastante satisfatórias, excepcionais para o município”, declara o secretário. “É uma política que visa fornecer aos municípios um instrumento de desenvolvimento. Perder uma oportunidade como essa traria grandes prejuízos ao Crato”.

Um dos questionamentos feitos pelos vereadores em sessões pairava sobre o endividamento do município ao contrair os empréstimos.

“Podemos afirmar que não”, respondeu o secretário. “Antes da liberação desses recursos, esse pleito passará por dois órgãos fiscalizadores: primeiro os bancos, e segundo pela secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Esses órgãos avaliarão se o município tem capacidade financeira para custear a amortização e os pequenos juros e se isso não comprometerá outras atividades municipais”, acrescenta, afirmando que a Secretaria Municipal de Finanças atesta que não haverá comprometimento.

Debates e críticas

O vereador Fernando Brasil (PP) criticou “a antecipação de voto contrário aos projetos”, elogiou os detalhes apresentados pelo secretário sobre a utilização dos recursos e demonstrou ser favorável as propostas de empréstimo pelo Poder Executivo.

Jales Velloso (PSB) indagou sobre os valores arrecadados mensalmente pelo município e informou que votará contra os Projetos de Lei. “Não voto porque não vi nada sendo feito em 2017. A saúde e a educação estão do jeito que estão. O transporte está sucateado e a falha está nas licitações feitas no município”, afirmou Jales.

Investimentos feitos em Crato foram ressaltados por Pedro Lobo (PT). De acordo com o parlamentar, a cidade do Crato terá investimentos que giram em torno de R$ 200 milhões para 2018.

“O Crato irá se tornar, no próximo ano, um grande canteiro de obras e é importante que o município tenha capacidade financeira para dar conta disso”, disse Pedro Lobo. “Portanto, estou convencido de que é preciso que nós possamos dar a oportunidade de o município se modernizar”.

O vereador Lunga (PSD) também afirmou voto favorável às propostas. “Devemos votar favorável e depois realizarmos uma fiscalização rígida. Dar uma oportunidade que ele (prefeito) faça com que o Crato fique mais bonito”.

Roberto Anastácio (Podemos) sugeriu a realização de reunião entre vereadores e o prefeito Zé Ailton Brasil (PP) para o esclarecimento de dúvidas “dentro de uma linha de diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo”.

Pedro Alagoano (PSD) também enfatizou a parceria entre os os dois poderes no município. “Quem fez parte de outras gestões não tinha oportunidade de opinar em projetos antes de tramitar na Câmara. A gestão do prefeito Zé Ailton Brasil é diferenciada: somos convidados a opinar no que é de benefício para o nosso município”.



Os Projetos de Lei por meio dos quais o Poder Executivo pretende os empréstimos serão votados em sessão na manhã de quinta-feira.

Crato: Secretário de Finanças esclarece pedidos de autorização de empréstimos pelo Poder Executivo Crato: Secretário de Finanças esclarece pedidos de autorização de empréstimos pelo Poder Executivo
Reviewed by Moisés Rolim on dezembro 19, 2017 Rating: 5

Um comentário:

Tecnologia do Blogger.