Crato: Município recebe I°Encontro sobre o programa nacional do crédito fundiário


O evento, no Crato, vai acontecer com a participação de representantes dos imóveis adquiridos com recursos do crédito fundiário

O município do Crato recebe o I Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) na próxima terça-feira (28). O evento, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), acontece no Salão de Atos na Universidade Regional do Cariri (URCA) e reúne representantes de imóveis adquiridos com recursos do crédito fundiário nos territórios do Cariri e Centro Sul.

O objetivo é discutir as políticas públicas da agricultura familiar: quitação das dívidas da terra (Lei Federal No. 13.340/2016); o Cadastro Ambiental Rural (CAR); linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF A), além da definição de prioridades e propostas para a política estadual no eixo de atuação.

De acordo com balanço da Secretaria, as ações do PNCF resultaram na aquisição de 436 imóveis, alcançando mais de 164.201 ha e envolvendo 5.330 famílias em todo Ceará. Nos últimos dez anos, o Programa vem se aperfeiçoando, tanto no que se refere ao financiamento da aquisição de terra, quanto nas condições de financiamento (juros, prazos, bônus) e no aporte de recursos para desenvolvimento.

Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, a reunião de representantes serve para traçar a atual realidade do PNCF, seus avanços e entraves.

Além do Crato, o Encontro contará posteriormente com edições nos municípios de Quixeramobim, Sobral e Fortaleza, em outras datas.

“Ao fim dos encontros, vamos conseguir ter um diagnóstico que vai contribuir para a construção de novas políticas estaduais para essas unidades produtivas”, acentua Dedé Teixeira.

Programa Nacional do Crédito Fundiário

No Estado do Ceará, são desenvolvidas ações em assentamentos e na intervenção complementar à Reforma Agrária desde 1990, na tentativa de atender aos anseios e reivindicações dos movimentos camponeses. No tocante às ações de complementaridade a Reforma Agrária, programas financiam compra de terras para mini-fundistas e trabalhadores sem terra.

Nesse sentido, modalidades de acesso à terra foram sendo construídas no decorrer do tempo através de quatro programas: São José Ação Fundiária; Cédula da Terra; Banco da Terra/Cédula da Terra; e o Programa Nacional do Crédito Fundiário.

SERVIÇO

1º Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF)

Data: 28/11/2017

Horário: 09h

Local: Salão de Atos da URCA : Rua Cel. Antonio Luis, 1161 – Pimenta Crato/CE

Crato: Município recebe I°Encontro sobre o programa nacional do crédito fundiário Crato: Município recebe I°Encontro sobre o programa nacional do crédito fundiário Reviewed by Moisés Rolim on novembro 22, 2017 Rating: 5

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